ANTÓNIO  CAETANO  PACHECO - 2

Francisco Monteiro

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A exposição que precede o Plano Geral é um valioso estudo do quadro dos institutos de ensino, em que o autor apresenta a evolução de instrução em Goa, os vícios de que se enfermavam algumas reformas antigas e os meios e métodos que se devem usar na organização do ensino em Goa.

A propósito de preeminência ou distinções em função de castas estabelecidas nos compromissos de irmandades ou confrarias, escreve António Caetano Pacheco na referida Exposição:

“Esta doutrina é absurda e contém uma completa confusão de ideias. A distinção das castas é um princípio religioso do sistema teocrático brâmane, e como tal deixa de existir entre as pessoas que não professam aquela religião, ou a abjuraram.

A liberdade de consciência, a tolerância de todas as religiões, o respeito aos seus cultos, ou as suas crenças não é sinónimo de respeito à distinção das castas entre os cristãos; um tal respeito, ou mesmo reconhecimento seria subversivo de todos os princípios políticos e de todos os dogmas religiosos: seria casar a religião de Brahma com a de Cristo.

Entre nós, nunca houve tal reconhecimento, porque “o grande Albuquerque” (para servir-me das próprias expressões do Marquês de Pombal) – os deixou a todos aliados e unidos em causa comum de consanguinidade e interesses, imitando assim a única política que pode ser sólida para estabelecer e dilatar impérios.

Entre nós houve, sim como em toda a parte e em todos os tempos há, mal intencionados que, para seus fins sinistros e “machiavélicos”, ou para o “divide et impera”, dessem azo e importância a castas e cores, instaurando a lembrança de antigas descendências, ou de lugar de nascimento, e fazendo distinção entre os reinóis e naturais, e, entre os descendentes dos Brâmanes e dos Chardós, e outros semelhantes; mas esta distinção foi radicalmente destruída e fulminada pelo Alvará de 2 de Abril de 1761, e pela Carta Régia de 15 de Abril de 1764, que sancionou as Instruções do Marquês de Pombal, dirigidas ao Arcebispo Primaz do Oriente em 14 de Fevereiro do dito ano, e ao Governador Geral do Estado da Índia no cap. 4º, § 4º, 5º, 7º e 8º”.

António Caetano Pacheco foi um dos mais notáveis deputados da época, figura de grande relevo e prestígio na história  política e administrativa do país; este nosso ilustre compatriota foi um dos mais brilhantes parlamentares e deu um grande contributo na defesa dos interesses do Estado da Índia nomeadamente em assuntos relacionados com a justiça e educação. Faleceu em Lisboa a 2 de Maio de 1850. 

Francisco Monteiro 

P.S. Sinceros agradecimentos ao amigo Pedro do Carmo Costa que gentilmente pôs a nossa disposição a foto digitalizada de António Caetano Pacheco, bem como seus dados biogáficos.

Francisco Monteiro
Lisboa, Portugal
September 17, 2003
 

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